Em mais um gesto de aproximação com o Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi na tarde desta terça-feira, 2, à Câmara dos Deputados e participou da instalação de uma comissão de obras inacabadas.
O objetivo é aprofundar os trabalhos sobre obras paralisadas por decisões judiciais, identificá-las e propor soluções para resolver os impasses. O tema é uma das principais bandeiras da gestão de Toffoli à frente do CNJ, que deve concluir um diagnóstico sobre o assunto até o próximo mês.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo concentram o maior número de processos na Justiça sobre o tema.
Desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ, em setembro do ano passado, Toffoli tenta se colocar como um articulador político e conciliador entre os poderes. Antes mesmo do segundo turno das eleições presidenciais, anunciou que pretendia promover um pacto republicano com o futuro presidente da República. Nesta quarta-feira, 3, deve se reunir com a bancada feminina do Congresso Nacional no salão nobre do Congresso.
“Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, disse Toffoli, ao participar da instalação dos trabalhos da comissão.
De acordo com Toffoli, no âmbito do Judiciário, o CNJ pretende contribuir com a proposição de ações para destravar grandes obras. “Com o apoio dos tribunais de contas, nosso objetivo é que magistrados e tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que esses processos sejam julgados dentro das metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Um dos principais exemplos dessa questão, segundo Toffoli, é a obra da linha de transmissão que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), um projeto que vem enfrentando problemas na Justiça envolvendo licenciamento ambiental e impacto a terras indígenas de Roraima.
Números
O ministro ressaltou que, de acordo com o TCU, apenas 3% das paralisações envolvendo obras federais ocorrem por conta de problemas judiciais. De acordo com a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o índice cai para 1,2% quando se considera também as obras estaduais e municipais.
“Esses números, entretanto, não levam o Poder Judiciário a se eximir de sua responsabilidade quanto a essa questão. Pelo contrário, como as maiores obras nessa situação possuem alguma pendência judicial, cabe à Justiça buscar meios para que sejam solucionados os impasses jurídicos”, frisou Toffoli.
Em outubro do ano passado, um mês depois de assumir a presidência do Supremo e do CNJ, Toffoli anunciou a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o País, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Segundo o TCU, 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.
