O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira, 31, que não há espaço para ideologias e paixões no Judiciário. Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, ele reforçou que os juízes têm papel moderador e o objetivo único de obedecer à lei e à Constituição. A posição de Toffoli acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a atuação da Corte no julgamento sobre criminalização da homofobia, que já tem maioria formada, favorável.
“Por isso não há lugar para paixões, ideologias e vontades. Juiz não pode ter vontade. Se tiver vontades, sai da magistratura, vai para política, para movimentos associativos, vai para o Executivo, vai ser candidato”, afirmou.
Mais cedo, em evento religioso em Goiânia, o presidente Bolsonaro disse que o STF estaria legislando sobre o assunto, apontando que essa seria uma função do Congresso. Disse ainda que talvez seja o momento de ter um ministro evangélico.
Toffoli destacou ainda que já há maioria formada (seis votos a zero) em relação à criminalização da homofobia, ainda que o julgamento não tenha acabado. “Já está sinalizada a discussão”, afirmou.
O ministro do STF Alexandre de Moraes já havia rebatido as críticas no início da tarde de hoje, também sob o discurso de que o Judiciário tem papel de moderador. Ele ressaltou que a Constituição é clara em relação à discriminação. E minimizou a declaração sobre um possível ministro evangélico. Para Moraes, a indicação de ministros é feita pelo presidente e é natural ter um nome alinhado ideologicamente com o governo.
Questões tributárias
Toffoli disse ainda defender o enxugamento das questões tributárias na Constituição Federal. Segundo ele, o atual sistema tributário está “completamente ultrapassado”. Isso, aliado à excessiva constitucionalização do tema, gera uma grande judicialização do assunto, disse ele.
No evento da Fiesp, ele destacou que há hoje R$ 1 trilhão em discussão no STF sobre matérias tributárias. “O STF tem sido diuturnamente acionado para tratar da responsabilidade fiscal dos entes federativos e inúmeras questões tributarias”, disse, completando:
“Tenho conversado com autoridades do Executivo e Legislativo nessa linha: nas reformas, diminuam o texto da Constituição, não o aumentem”.
