O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 29, enviar para a Justiça estadual do Rio de Janeiro um inquérito que tramitava na Corte sobre a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em um suposto esquema de corrupção em Furnas.
“O investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito”, argumentou o ministro em seu despacho.
Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. A decisão do plenário encerrou o mais longo processo de cassação na Casa – no total, 336 dias após a representação por quebra de decoro.
A investigação contra Cunha foi aberta em maio deste ano, depois de o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apontar em delação premiada a suposta prática de corrupção passiva por parte do peemedebista.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que teria atuado em Furnas. O procurador-geral acusa o peemedebista de alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses. Cunha nega as acusações.
“Nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República, determino a baixa dos autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, sem prejuízo de eventual deliberação ulterior em sentido diverso das instâncias ordinárias sobre a competência para a supervisão das investigações. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente, observada eventual prevenção”, escreveu Dias Toffoli em seu despacho.
