Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou oficialmente hoje que não votará no julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, Toffoli justifica “suspeição por motivo de foro íntimo”. Pela legislação brasileira ele não precisa justificar quais as razões que o levaram a se declarar suspeito.
Antes de ser nomeado para o Supremo, Toffoli já havia comunicado informalmente aos ministros que não se sentia confortável em participar do julgamento, porque passou a primeira sessão de julgamento do caso sentado ao lado do advogado da defesa, Luiz Roberto Barroso. O advogado que representa o governo italiano, Nabor Bulhões, havia anunciado que se Toffoli decidisse votar, questionaria os demais ministros sobre a regularidade de sua participação no julgamento. Com a decisão, Toffoli evita se indispor com os colegas da Corte.
O julgamento do caso Battisti será retomado hoje à tarde e a previsão é de que o processo seja concluído. A votação até o momento indica uma tendência, no Supremo, de extraditar Battisti. Porém, o julgamento pelo STF pode não significar a saída imediata do italiano do Brasil. Isto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, se negar a entregá-lo sob o argumento de temor de perseguição política.
Além disso, Battisti responde a processo criminal no País por falsificação de documento e posse de passaporte falso. Pela legislação brasileira, um estrangeiro que cumpre pena no Brasil ou responde a processo por aqui deve esperar o fim da pena ou o julgamento para depois ser extraditado. Um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que o italiano não seja entregue pelo governo brasileiro ao país europeu.
