O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um discurso em que se mostrou contra a “demonização” do meio político e afirmou que o juiz não deve se influenciar pela opinião pública na hora de julgar.
“O clamor público definitivamente não deve ser o azimute (direção no horizonte) a orientar um decisão judicial”, disse Dias Toffoli, em discurso, na noite desta quinta-feira, 15, na abertura do II Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (FONAJUC), realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília.
Segundo o ministro, que assumirá a presidência do STF em setembro, o objetivo final do processo penal “é a verificação dos fatos e a responsabilidade, para assegurar o exercício da jurisdição penal, o que em si é uma finalidade absolutamente neutra”.
Para Toffoli, se os mecanismos processuais não funcionam ou demandam um tempo longo, há uma falha na aplicação na lei penal. “O juiz deve zelar pela eficiência do processo a fim de que se dê efetividade à lei penal sem ofender aos direitos (dos investigados)”, disse o ministro, que no Supremo tem criticado o vazamento de informações sigilosas de investigações.
“Respeito”
Dias Toffoli apontou a importância dos políticos na aprovação de leis que vêm sendo utilizadas no combate à corrupção. “Se temos hoje instrumentos que estão dando efetividade à defesa social, especialmente, no que diz respeito ao combate à corrupção, é porque o Congresso aprovou e presidentes da República sancionaram”, disse.
“Essas normas surgiram do mundo político, do debate democrático. E é esse fórum que merece de nós todo respeito, e não uma demonização”, completou Toffoli, ex-advogado-geral da União durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro não especificou a quais leis se referia, mas pode-se dar como exemplo de leis recentes neste sentido a que define organização criminosa e regulamenta as delações premiadas, datada de 2013.
O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que substituirá a ministra Cármen Lúcia em setembro, acrescentou que “os poderes são harmônicos e assim deve permanecer, com todo respeito, embora possa haver neles indivíduos que individualmente devam ser responsabilizados por eventuais práticas que cometeram”.
“É certo que o juiz tem diante de si a lei, mas a dificuldade não termina aí. Aí que ela começa. Primeiro porque a lei procura ser igual para todos, mas as condições exigem tratamento individualizado, e este só o juiz pode dar”, disse.