O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que a corte vai analisar o caso de legendas que usam dinheiro do Fundo Partidário para pagar advogados que atuam, na esfera privada, para réus do mensalão e de outros esquemas de corrupção. “Se houve a utilização de recursos do fundo para alguma atividade que não a atividade exclusivamente partidária, haveria irregularidade”, afirmou ele em entrevista à rádio CBN, acrescentando que, “em momento oportuno”, os ministros vão “julgar e decidir”.
Reportagens publicadas a partir de segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo mostraram que os diretórios nacionais do PT, do PR e do PP contrataram com recursos provenientes do Fundo Partidário os mesmos escritórios que representam condenados no julgamento do mensalão em processos criminais e de improbidade administrativa. Hoje, Toffoli disse que, ao analisar a prestação de contas dos partidos, o TSE deverá verificar se houve uso irregular das verbas do fundo.
Ex-advogado do PT, o ministro tomou posse no cargo sinalizando que interferirá o mínimo possível na campanha presidencial deste ano. Em julgamentos recentes no TSE, ele tem sustentado que um político somente faz propaganda antecipada se pede abertamente votos. Apesar do currículo, que inclui ainda o cargo de advogado-geral da União no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli, que também é ministro do Supremo, garante que sua ligação com o PT é “página virada”. Também ministro do STF, Gilmar Mendes, que foi advogado-geral no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, será o vice-presidente do TSE. Ele não participou hoje da cerimônia de posse na corte.
Mudança. No Brasil, a campanha apenas é permitida a partir de 5 julho. Mas os programas partidários veiculados neste semestre no rádio e na televisão têm mostrado os principais candidatos aos cargos em disputa na eleição de outubro. A jurisprudência tradicional do TSE considerava esse tipo de prática como propaganda antecipada. No entanto, as manifestações de Toffoli e de outros integrantes do tribunal indicam que poderá haver uma mudança de entendimento.
Nas eleições presidenciais, caberá ao TSE julgar reclamações sobre supostas irregularidades na campanha eleitoral. O tribunal também terá de definir regras para o pleito. Entre elas, a divisão do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito e a limitação ou não do uso da internet na campanha. O TSE também terá de resolver se a minirreforma eleitoral valerá na eleição deste ano.
No STF, Toffoli votou pelo fim das doações de dinheiro por pessoas jurídicas. O assunto está em análise pelo plenário do Supremo. Toffoli conseguiu reunir os três principais pré-candidatos ao Planalto: a presidente Dilma Rousseff, do PT, Eduardo Campos, do PSB, e Aécio Neves, do PSDB. O pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também estava presente à cerimônia. Dilma, mesmo cansada depois de uma longa viagem pelo Nordeste, onde percorreu obras de transposição do Rio São Francisco, fez questão de prestigiar o antigo companheiro de ministério.
Isenção. Ao chegar à cerimônia, apenas Campos falou com a imprensa. Questionado se acreditava na isenção de Toffoli, disse que sim. “Tenho confiança de que o ministro Dias Toffoli saberá conduzir com isenção esse processo eleitoral. Essa confiança nós temos e sobretudo o compromisso de fazer nessa eleição a nossa parte. Uma eleição limpa, respeitar as regras, respeitar nossos adversários, falar para o Brasil das nossas ideias”, afirmou o pré-candidato do PSB à Presidência.
