O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 8, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve dar apoio aos tribunais do País para implementação do juiz de garantias. Ele esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco pela primeira vez desde que assumiu a presidência da Suprema Corte.
A instituição do juiz de garantias encontra resistência de associações de magistrados. A Associação de Magistrados do Brasil e a Associação de Juízes Federais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra a medida.
Sobre a possibilidade de reversão da lei criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse. “Existe uma ação que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal e vai ser discutida posteriormente. O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é dar os meios e o apoio aos tribunais para implementar aquilo que é um comando legal.”
O presidente Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias.
Ele, que também é presidente do CNJ, falou que o órgão criou um grupo de trabalho para receber propostas de tribunais, magistrados, Procuradoria e Defensoria para “ver a melhor maneira de operacionalizar isto que foi uma lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da República”.
Questionado sobre a reação de alguns Estados à criação do juiz de garantias, Toffoli comparou a medida à atuação do Departamento de Inquéritos da capital paulista.
Ele disse. “Em São Paulo, inclusive, já existe algo muito parecido com o juiz de garantias que é o Departamento de Inquéritos Policiais na capital, onde 13 juízes dão conta de 85 mil inquéritos em andamento.”
O juiz de garantias foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no âmbito do pacote anticrime.
De acordo com a nova lei, toda persecução penal contará com dois magistrados: um dedicado à fase de investigação e outro à fase do processo judicial.
O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) também se posicionou contrário à criação do juiz de garantias. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.”