O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que, por “cautela”, prefere que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde uma decisão final do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Questionado sobre qual o efeito da decisão da Câmara – se for mantida pelo Senado – de permitir empresas doarem apenas para partidos políticos no julgamento do STF sobre o assunto, Toffoli respondeu que não são questões excludentes entre si.
“Esta questão, uma coisa não exclui a outra, mas, sem dúvida nenhuma, penso que é de cautela aguardar a deliberação do Congresso Nacional a respeito do tema”, afirmou Toffoli, após solenidade no Senado em homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral.
No julgamento do STF, Toffoli foi um votos favoráveis ao fim do financiamento privado no País. Até o momento já há maioria de seis votos a favor e apenas um contra o financiamento de empresas, mas o julgamento está suspenso desde abril do ano passado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Também presente à solenidade, Gilmar Mendes reiterou que deve devolver o tema para julgamento no STF no final de junho ou “início de agosto”. Caberá ao Supremo decidir se aguarda o fim da votação sobre o assunto no Congresso – caso não tenha sido concluída. “Entendo que devo submeter no final de junho a início de agosto a matéria ao plenário. O tribunal saberá como encaminhar o assunto”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, o estabelecimento de um limite para doações empresariais é um tema que deve ser discutido pelo Congresso, em uma futura regulamentação da questão. O teto de doação não precisa constar na proposta em trâmite sobre financiamento porque, segundo o ministro, não necessita de alteração constitucional.
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara inclui na Constituição a previsão de financiamento de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos. Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, vê a distinção estabelecida entre partidos e candidatos como algo que já acontece na prática. “Já acontece hoje a doação a partidos, pois muita gente não quer fazer a doação ao candidato”, afirmou o ministro.
Coincidência
Dias Toffoli disse que uma eventual unificação das eleições – ponto em discussão na reforma política – preocupa. Segundo Toffoli, uma decisão nesse sentido vai concentrar as demandas e processos em um determinado período. Ele frisou, no entanto, que a Justiça Eleitoral sempre cumpriu e vai cumprir as determinações previstas em lei e o que o Congresso deliberar.
Questionado se o ideal era não ter a coincidência de mandatos, Toffoli respondeu: “Evidentemente que dilui a demanda, a cada dois anos tendo eleições. Por exemplo, as eleições de prefeitos em 2012 tiveram entre prefeitos e vereadores candidatos 535 mil candidaturas. A unificação das eleições pode elevar esse número a casa de milhões.” Ele não quis comentar se a unificação baratearia o custo das campanhas. “A questão é para a Justiça Eleitoral a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca.”
Toffoli destacou que, numa primeira avaliação, é extremamente positivo o fato de o Congresso estar debatendo e votando a reforma política. “Há muitos anos se falava e se fala sobre a necessidade da reforma política, mas não se colocava em votação. Então é importante que se está votando”, disse, ao ressalvar que uma avaliação final só pode ser feita após a conclusão da votação da reforma pelo Congresso.