O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, almoça na tarde de hoje, 12, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O encontro do presidente do Supremo com Onyx, divulgado na agenda atualizada de Toffoli, ocorre após a Corte ver as digitais do ministro da Casa Civil nas movimentações do senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País.
O pedido de abertura da CPI, no entanto, acabou arquivado. Mas parlamentares já se articulam para aprovar uma PEC que revogaria a PEC da Bengala, em uma estratégia para forçar ministros do Supremo a se aposentar novamente aos 70 anos, em vez dos atuais 75 anos.
Pelas regras atuais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentam respectivamente em 2020 e 2021. Se a PEC for revogada, em tese, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber poderiam ter a aposentadoria antecipadas, abrindo mais duas vagas para indicação de Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, no entanto, Toffoli disse que uma eventual mudança nas regras de aposentadoria não poderia atingir os atuais integrantes da Corte. “Isso aí é um esforço inútil, porque isso não vai ser aplicado, porque é inconstitucional. Quem está lá vai até 75 anos, acabou”, afirmou o presidente do STF à época, durante evento do site Poder360.
Homofobia
Às 17h10, o presidente do Supremo se reúne com integrantes da Base Parlamentar Evangélica, que querem que o ministro retire de pauta duas ações sobre a criminalização da homofobia que estão previstas para julgamento nesta quarta-feira, 13.
O PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pretendem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por conta da orientação sexual da vítima.
Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o julgamento será o primeiro teste das relações entre o tribunal e o Congresso em um momento em que a Corte está na mira de parlamentares.
Um relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vitima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 mortes registradas em 2017.