Um dos convidados da audiência pública realizada ontem à tarde na Assembléia Legislativa, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, disse que não defende a devolução do Porto de Paranaguá à União e muito menos sua privatização. Mas que a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ) precisa se adequar às exigências da agência, permitindo o embarque de produtos transgênicos, fazendo as obras exigidas e promovendo uma reestruturação administrativa.
O diretor da Antaq anunciou que, por ordem do Tribunal de Contas da União, os convênios de delegação com todos os portos públicos do País serão reformulados até o final do ano, o que inclui o Porto de Paranaguá. Nesta mudança, a Antaq vai ganhar mais poderes para aplicar punições em caso de desrespeito às cláusulas de delegação, disse Nóbrega. Com todas as posições representadas na mesa, a audiência pública foi uma das mais agitadas realizadas pela Assembléia Legislativa. A sessão chegou a ser interrompida por causa de um tumulto nas galerias, onde se confrontaram grupos contrários e favoráveis à privatização do porto, resultando em ferimentos em dois manifestantes, que defendiam o porto público.
O superintendente do porto, Eduardo Requião, o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, compuseram a representação do governo.
Do outro lado, estavam os deputados Ricardo Barros (PP), autor do projeto suspendendo por noventa dias a delegação da administração do porto ao Estado, Eduardo Sciarra (PFL), da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. No meio da briga, estava o diretor da Antaq, que se limitou a reproduzir os resultados das auditorias, que irritaram o governo, mas decepcionaram também a bancada de oposição, que defende a intervenção no porto.
Interesses econômicos
O superintendente do porto rejeitou todas as acusações. Tanto aquelas feitas por Barros, quanto as conclusões da Antaq. Disse que ele e o governador Roberto Requião são vítimas de uma ação política dos adversários que viram no porto uma forma de atacar o governo estadual. Segundo Eduardo, além da oposição, atuam também interesses econômicos que trabalham para abrir o porto aos produtos geneticamente modificados.
Eduardo confirmou que o governo está negociando com uma empresa – ele não identificou – a construção de um terminal exclusivo para a exportação de transgênicos. A empresa ainda não apresentou o projeto técnico, que será avaliado pela Appa. Mas Eduardo sustentou que esta será a única fórmula admitida, já que ao contrário do que garante a Antaq, não é possível fazer a exportação em grande escala dos transgênicos sem contaminar a soja tradicional, prioritária para o governo.
Responsabilidade
O diretor da Antaq rebateu a acusação de Eduardo Requião de que há uma espécie de perseguição ao Porto de Paranaguá. Nóbrega afirmou que a agência monitora todos os portos públicos delegados a estados, mas que no caso do Paraná, já são sete auditorias e os problemas permanecem. O sétimo relatório ficou pronto no mês passado e agora a Superintendência dos Portos terá trinta dias para mostrar provas concretas de que está providenciando as obras e as mudanças administrativas.
Ao final de noventa dias, se a administração do porto não comprovar suas ações para corrigir as falhas, a Antaq adotará as medidas cabíveis, que não vão muito longe. A agência pedirá ao Tribunal de Contas da União que responsabilize os administradores públicos responsáveis pelo porto. "A Antaq não tem poder de intervenção ou denúncia do convênio. Isso cabe ao Ministério dos Transportes", afirmou.
