A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira, 26, o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), no âmbito da Operação “12º Trabalho”, deflagrada para desarticular um organização criminosa “suspeita de manter sofisticado esquema” de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais. A Polícia Federal estima que o grupo causou prejuízos de mais de R$ 300 milhões à administração pública.
Cerca de 70 policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. Segundo a PF, além da ordem contra Marcelo Miranda, outro mandado de prisão já foi cumprido. O ex-governador foi preso no apartamento funcional de sua mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB-TO), mas ela não é investigada.
As ações são realizadas nas cidades de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, no Tocantins, em Goiânia, no Goiás, e em Santana do Araguaia, Sapucaia e São Felix do Xingu, no Pará. A ação é realizada em parceira com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
A investigação tem como base diferentes operações, entre elas a “Reis do Gado”, a “Marcapasso”, a “Pontes de Papel”, a “Convergência”, e a Lava Jato. Em outubro de 2018, Marcelo, seu pai, José Edmar Miranda, e seu irmão, José Edmar Miranda Júnior, se tornaram réus no âmbito da “Reis do Gado”, que mirava em crimes contra a administração pública.
Antes, em março daquele ano, Marcelo Miranda foi cassado. Em agosto, o ex-governador foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão por peculato e fraude à licitação pela contratação ilícita da OSCIP Brasil para gerir os hospitais estaduais nos anos de 2003 e 2004
A Polícia Federal indicou que um núcleo familiar de três pessoas influentes no meio político do Tocantins esteve no centro das investigações, “com poderes suficientes para aparelhar o Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”.
Segundo a PF, a “12º Trabalho” visa obter novas provas e interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro. Os investigados continuam utilizando “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas, diz a corporação.
A Polícia Federal indicou que, para dissimular a natureza, a origem e a localização dos bens, o grupo realizou operações simuladas, como o comércio de gado de corte, utilização de empresas de fachada, construção e venda de imóveis, mesmo após as investigações se tornarem públicas.
A corporação anotou ainda que os crimes praticados pelo grupo estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
“As provas reunidas na ação penal decorrente da Operação Reis do Gado apontam que os suspeitos atuaram e ainda agem de maneira orgânica e sistematizada, com divisão de tarefas, cujos atos são detidamente planejados para assegurar o produto dos crimes”, afirma a PF.
A corporação também alega que os investigados teriam manipulado provas, com a falsificação de documentos e compra de depoimentos.
A Polícia Federal indicou que o nome da operação faz referência a um dos trabalhos de Hércules, personagem da mitologia grega. A corporação indicou que o 12º Trabalho do semideus, teria sido seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero, um cão de três cabeças que segundo a mitologia guardaria a entrada para o mundo dos mortos.
Outra operação
Nesta quarta-feira, 25, a Polícia Federal realizou a Operação Carotenóides, outro desdobramento da “Reis do Gado”, para desarticular um grupo que lavava dinheiro utilizando “laranjas” para registro de bens móveis e imóveis.
Agentes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. As ações foram realizadas em Natividade, no Tocantins, e em Imperatriz, no Maranhão.
A corporação indicou que a ação visava aprofundar investigações e tinha como foco o escalão intermediário da organização criminosa. Segundo a PF, os investigados eram pessoas interpostas, “laranjas”, nos registros de veículos, assim como procuradores e intermediadores na negociação de fazendas.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação faz referência aos apelidos utilizados pelos “laranjas”.
Defesa
O advogado de Marcelo Miranda informou à reportagem que ainda não teve acesso aos autos e à decisão. “Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão”, afirmou.