O desembargador Guido Döbeli, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) que pedia a reintegração dos servidores comissionados da Assembleia que pertencem à direção do sindicato e foram exonerados pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB).
No mandado de segurança, o sindicato requeria reintegrar Edenilson Carlos Ferry (o Tôca), Antonio Carlos Santos, Francini Bonamigo e Giovani Wilson Ferreira, por serem diretores de entidade sindical, estando protegidos pela garantia de estabilidade funcional.
Em seu despacho, o desembargador destacou que cargo em comissão não se enquadra na estabilidade funcional, por ser uma função de confiança. “O cargo de provimento em comissão revela-se incompatível com o instituto da estabilidade, porquanto a permanência no cargo depende, essencialmente, da confiança e da conveniência do superior hierárquico, a serem analisadas no âmbito de sua discricionariedade”.
