Tribunais de Justiça poderão oferecer resistência à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe publicidade total, inclusive pela internet, de dados relativos à administração e execução orçamentária e financeira dos TJs de todo o País. O alerta é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais influente entidade da categoria.
A Resolução 102, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves e em vigor há dez dias, cria no Judiciário um Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo) e abre a qualquer contribuinte informações sobre desembolso com servidores e juízes, despesas com vencimentos e gratificações, gastos com manutenção, construção ou reforma de prédios e aquisição de veículos.
Tais registros nunca foram de domínio público porque os tribunais historicamente os mantinham protegidos à sombra da rubrica da confidencialidade. “Todo processo de mudança no Judiciário aguça algum segmento de resistência”, avisa Valadares. “Infelizmente, estou convencido de que vamos ter resistência por parte de alguns tribunais. A resolução é um mecanismo de transparência muito saudável. Quanto maior o controle social, melhor a possibilidade de uma boa gestão porque leva em conta nossas prioridades.”
A resolução 102 mira principalmente os TJs, focos de rebelião à ação do CNJ. O Judiciário federal já expõe seus números habitualmente – os tribunais superiores, o próprio CNJ, a Justiça Militar da União, a Eleitoral, e a do Trabalho. Os TJs gastaram em 2008 R$ 19,067 bilhões – o total da despesa pública, também na soma de todos os Estados, atingiu R$ 369 bilhões naquele ano. O Judiciário responde, em média, por 5,2% da despesa pública global.
