O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou, por meio de seu site, que o governo do estado não repassou até esta sexta-feira (26) os recursos necessários para que sejam feitos os pagamentos de salários de funcionários e dos juízes. A folha de pagamentos seria de R$ 120 milhões.
O governo do estado, em nota oficial, afirmou que “já liberou, no dia 22 de fevereiro, R$ 70 milhões para o Tribunal de Justiça”. “As demais necessidades devem ser atendidas pelo saldo financeiro livre de R$ 700 milhões que está aplicado pelo Tribunal de Justiça no mercado financeiro. Ou esses recursos podem ser devolvidos para o Tesouro, para que possam ser reenviados para o Tribunal de Justiça na forma de duodécimo. Esta é mais uma medida de otimização dos recursos públicos arrecadados pelo Estado”, diz o texto.
A disputa entre Executivo e Judiciário começou quando o governo solicitou o repasse dos recursos de depósitos judiciais não-tributários. Normalmente, esse dinheiro fica nos cofres do TJ, mas o Senado autorizou que a verba seja dada ao Executivo, com uma condição: que o dinheiro seja usado para pagar precatórios (dívidas judiciais do estado).
O Tribunal de Justiça disse que faria o repasse, estimado em R$ 640 milhões, mas não para a conta única do governo, já que temia que lá esse dinheiro se perdesse e não revertesse em pagamento de precatórios. O impasse se manteve e o governo cobra a entrega dos recursos até hoje.
Por outro lado, o governo do Paraná começou a diminuir os repasses mensais ao Judiciário. Em dezembro, por exemplo, ao invés de R$ 140 milhões, o governo repassou apenas R$ 40 milhões. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, chegou a afirmar que o Judiciário era uma “ilha de prosperidade” e que teria recursos demais. Disse, por exemplo, que haveria quase R$ 1 bilhão nas contas do TJ. O tribunal rejeitou os números e disse precisar dos repasses.
