Virou um grande fuzuê!

TJ suspende, novamente, eleição para conselheiro do TCE

Pela segunda vez, nesta semana, o Tribunal de Justiça suspendeu a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para a próxima terça-feira, 5, quando os deputados foram convocados para escolher o substituto de Maurício Requião. No início da noite desta sexta-feira, 1, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas acatou mandado de segurança impetrado por Maurício pedindo a interrupção do processo de escolha do conselheiro.

A decisão de Vargas se sobrepõe à liminar concedida na quinta-feira, 30, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, que acolheu um recurso da Procuradoria Geral do Estado. O recurso foi movido contra a decisão do juiz Jailton Carlos Tontini, que anulou na quarta-feira o ato do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e o decreto do governador Beto Richa (PSDB), cancelando a nomeação de Maurício para o cargo.

No novo despacho, Vargas determina que a Assembleia Legislativa aguarde a conclusão do julgamento do caso de Maurício pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito em 2008, Maurício foi afastado do Tribunal de Contas alguns meses após a posse por determinação do STF, que espera o julgamento de duas ações populares movidas contra a nomeação. As duas ações, assinadas pelo advogado Rodrigo Sade, assim como o ato da Assembleia Legislativa, alegam que a indicação de Maurício foi irregular por ter ocorrido antes da aposentadoria oficial do antigo titular da vaga, o conselheiro Henrique Naigeboren.

A nova eleição para conselheiro está recriando o clima de guerra judicial que envolveu a posse de Maurício há dois anos. Maurício teve a posse liberada e suspensa pelo menos cinco vezes antes do afastamento pelo STF. 

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