O Tribunal de Justiça do Paraná, através do Desembargador Jesus Sarrão, concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado por Delmo Raul Passoni, reconduzindo-o ao cargo de Prefeito do Município de Nova Aurora.
O Mandado de Segurança foi impetrado em face de decisão do mesmo Tribunal de Justiça, que havia negado efeito suspensivo à apelação interposta por Delmo Passoni em face de sentença cautelar de afastamento e indisponibilidade de bens.
Passoni estava afastado da Prefeitura desde abril deste ano por ordem do Juízo da Comarca de Formosa do Oeste, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Na decisão liminar do Mandado de Segurança, o Desembargador Relator apontou que a decisão de afastamento do Prefeito até o final julgamento da ação principal não encontra respaldo no art. 20 da Lei nº 8.429/92 e causa dano irreparável ao impetrante.
Segundo a decisão liminar, ?há relevância dos fundamentos do agravo, ensejando que lhe seja atribuído efeito ativo, suspendendo-se o cumprimento da decisão contida na ação cautelar, até o julgamento deste mandado de segurança pelo Órgão Especial, pois há possibilidade de lesão grave e irreparável ao direito do impetrante. Assim se entendeu em precedente deste Órgão Especial no Mandado de Segurança nº 116.874-9, rel. Des. Wanderlei Resende, pelo qual se vê que o afastamento de Prefeito, do exercício de seu mandato, acarreta graves conseqüências, devendo a medida ser examinada com cautela, observando os princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e da menor restrição possível.?
Segundo Gabriel De Araújo Lima, advogado do prefeito no Mandado de Segurança, ?a natural demora na apreciação e julgamento dos recursos já interpostos causaria dano irreparável ao impetrante consistente no seu indevido afastamento da função de prefeito?. O advogado ressalta ainda que o afastamento do prefeito até a conclusão do processo significa a efetiva cassação de seu mandato, pois ?até que se obtenha sentença de mérito, certamente terá se exaurido o prazo restante do mandato do requerente?.
Na tarde de hoje (terça-feira), Delmo Passoni foi reintegrado no cargo de prefeito, sendo saudado por centenas de simpatizantes e correligionários do município de Nova Aurora e região.
