O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que pretende cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. “Nada recebemos da União para tocar essas ações.”
A iniciativa é pioneira e pode se propagar por todo o País porque outros tribunais de Justiça não aceitam mais assumir responsabilidade por demandas exclusivas da União. Os processos são relativos a causas previdenciárias, imposto de renda, execução de tributos federais, entre outras.
A Justiça Federal preside todas as ações de interesse da União. Mas onde não tem vara federal o trabalho é realizado pelas varas estaduais. “Não é justo que a gente cuide desses processos, precisamos de recursos para isso”, protestou Sartori.
Sartori reconheceu que a morosidade faz com que a Justiça fique desacreditada perante o cidadão. Ele pregou transparência no poder. “A Justiça é o último reduto do povo.” E acusou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, de “exagerar na imprensa”. “Ela lançou suspeita geral sobre a magistratura, isso não é salutar porque desacredita ainda mais a Justiça. Queremos extirpar os maus elementos sim, mas não vamos tomar o todo pela parte.”
O desembargador anotou que vai mandar fazer um levantamento sobre o montante que a Justiça estadual gasta com as demandas de competência federal. Depois, vai à presidência do Supremo Tribunal Federal para sugerir a inclusão no orçamento da União dos valores relativos às despesas com as ações – e o deslocamento desse dinheiro para os cofres dos TJs dos Estados.
“Não é justo que fiquemos com esses processos, perdemos até nossa capacidade de trabalho porque temos que dispensar nosso tempo para essas causas”, diz. “Até podemos fazer (a condução das ações federais), o problema é que precisamos de verbas, de estrutura, de pessoal. A Justiça dos Estados está muito relegada a um segundo plano e precisamos mudar isso. A Justiça estadual é a que está mais perto do cidadão.”
Sartori observou que essa não é aspiração exclusiva sua, mas também de outros presidentes de tribunais de Justiça. “Respondo por São Paulo, mas sei que o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (desembargador Marcus Faver) tem essa intenção. Vamos tentar incluir isso no orçamento, pelo menos para o ano que vem.”
Cobrança
Sobre os valores envolvidos nessa tarefa que não é sua, ele observa. “Eu sei que a Justiça Federal economiza muito. Uma ação para a União custa duas vezes e meia a mais do que custa um processo no Estado. Então, consequentemente, o processo sai barato. Na verdade, para a União sai de graça porque ela não paga nada. Acho que a União tem que pagar por esses processos.”
Sartori destaca que há alguns anos já levou um estudo dessa natureza ao Senado. Na ocasião, a Justiça de São Paulo respondia por 280 mil processos de atribuição federal. “Agora já estamos com um milhão e meio, isso pesa muito para a lentidão da nossa Justiça. Tem comarcas aí que praticamente trabalham para a Justiça Federal.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.