O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou, nesta semana, a condenação do ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi e de sua esposa, a ex-primeira dama Marina Taniguchi, por ato de improbidade administrativa referente ao exercício dos mandatos de 1997-2000 e 2001-2004 na administração municipal. A decisão do TJ-PR atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e da Ordem Tributária.
Com a condenação, Taniguchi fica com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de estabelecer relações contratuais de qualquer natureza o Poder Público por dez anos – no caso de Marina, ambos os prazos são de cinco anos. Além disso, cada um dos dois também terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 38.293,00 – valor que deve ser atualizado, com correção monetária contando a partir de 2000. Eles ainda terão que pagar multa de igual valor.
Na decisão, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa do ex-prefeito, “verifica-se que não há qualquer vício na decisão recorrida, uma vez que a matéria apontada foi devidamente apreciada”. O caso em questão trata da compra e distribuição de material destinado à propaganda política, pago com recursos públicos pelo então agente público municipal e a primeira-dama, o que casou dano ao erário e configurou enriquecimento ilícito.
