A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai analisar nesta quinta-feira (24) as alegações de defesa e de acusação para decidir o futuro de dois dos ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos revelados pela série de reportagens Diários Secretos. José Ary Nassif foi diretor administrativo e Cláudio Marques da Silva era diretor de Pessoal durante os anos em que documentos foram fraudados para permitir a contratação de funcionários fantasmas.
Os dois ex-diretores foram considerados culpados, por sentença da juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, em 2013. Eles foram condenados a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Nassif tinha a missão de viabilizar meios para que funcionários fantasmas fossem contratados e Marques da Silva era responsável por colocá-los na folha de pagamento.
Tanto a defesa dos ex-diretores quanto o Ministério Público Estadual (MP-PR) apresentaram recurso, que agora será analisado pelo TJ-PR. O caso está nas mãos dos magistrados José Maurício Pinto de Almeida (relator), Marcel Rotoli de Macedo (revisor) e José Carlos Dalacqua (vogal). Em caso de condenação, pode ser expedido um mandato imediato para cumprir a prisão, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena a partir de um julgamento realizado por um colegiado de magistrados (segunda instância).
Nassif e Marques da Silva já passaram um tempo atrás das grades. Em abril de 2010, durante a Operação Ectoplasma, ambos foram alvos de mandados de prisão preventiva, mas o ex-diretor de Pessoal acabou detido em flagrante por posse ilegal de armas. A polícia encontrou em seu apartamento seis armas de cano longo e munição de uso restrito do Exército, além de R$ 200 mil em dinheiro, espalhados em vários locais da casa. Marques da Silva disse, à época, que havia sacado os valores por causa do processo de separação da mulher.
Em 2016, o Tribunal de Justiça determinou que ambos fossem presos para cumprir as condenações impostas. Nassif foi preso imediatamente, mas Marques da Silva foi considerado foragido, não encontrado nos endereços que forneceu ao Judiciário, e se entregou à polícia quatro dias depois.
Entenda o caso
A série Diários Secretos foi realizada pela Gazeta do Povo, em parceria com a RPCTV, e divulgada a partir de março de 2010. As reportagens mostravam como a ocultação de documentos que deveriam ser públicos permitiu que fosse orquestrado um esquema, principalmente a partir de funcionários fantasmas, para drenar o dinheiro da Assembleia. O material levou o Ministério Público a compor uma força-tarefa com 20 promotores, que investigaram os desdobramentos do caso, promovendo diversas ações judiciais para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades. A estimativa da Promotoria é de que mais de R$ 250 milhões tenham sido desviados.
Além de ações por improbidade, na esfera cível, há também processos criminais contra os envolvidos, como é o caso do deputado estadual Nelson Justus (DEM), que era presidente da Assembleia à época dos desvios. Já Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia, conhecido como Bibinho, foi considerado pelo Ministério Público como um dos chefes do esquema. Ele chegou a ser condenado em duas ações criminais, mas as sentenças foram anuladas e os processos retornaram à primeira instância da Justiça.
Outro lado
Todos os acusados negam qualquer irregularidade. A defesa de Nassif afirmou que há uma nulidade nítida no processo. O advogado de Nelson Justus destacou que aguarda a decisão desse recurso e ressaltou que recorreu da decisão do TJ-PR que acatou a denúncia do MP contra seu cliente. A defesa do Abib Miguel afirmou que não vai se pronunciar.
