O maior tribunal do País enfrenta uma crise financeira. O rombo nas contas do Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano é de pelo menos R$ 900 milhões, afirma o presidente da corte, José Renato Nalini. Segundo ele, trata-se de um problema com escassas possibilidades de resolução a curto prazo.
O valor estimado por Nalini é a referência para o pedido de suplementação orçamentária que o presidente do TJ paulista pretende fazer oficialmente ao governo de São Paulo. Ele, porém, tem poucas esperanças de ser atendido. O montante que será solicitado é três vezes maior que os R$ 300 milhões de suplementação orçamentária ao Judiciário do Estado aprovado no ano passado.
“Até o final do ano (o rombo) deverá ser ainda maior porque todo mês gastamos um pouco da reserva”, disse Nalini.
O alerta para a situação financeira do Tribunal de Justiça de São Paulo foi acionado pelo presidente em artigo publicado na edição de ontem no Estado. No texto, Nalini adverte para os “terríveis tempos de contingenciamento resultante da grave crise econômica”. Ele afirma ainda que “é assustador o quadro para o segundo semestre, com risco de não conseguir encerrar o ano dentro dos limites orçamentários”.
Reunião
Na semana passada o presidente do TJ-SP se reuniu com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar do assunto. Segundo Nalini, apesar da receptividade do governador, a sinalização não foi exatamente positiva. “Ele me disse para pensarmos juntos um cesto de alternativas para o problema.”
Do encontro surgiu a ideia de aumentar a arrecadação do Estado agilizando a cobrança de precatórios dos 200 maiores devedores. Com isso, a estimativa é de um aporte de R$ 54 bilhões nas contas do governo. A medida, entretanto, esbarra em decisões judiciais, tomadas inclusive por magistrados paulistas, que consideram inconstitucional a medida – o que no artigo ele chamou de “fogo amigo”.
Outro entrave a essa medida é um projeto de autoria do senador tucano José Serra, que, se aprovado, transformará em receita para Estados e municípios parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O projeto, cuja relatora é a senadora paulista Marta Suplicy (sem partido), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Nalini reclama que “todos os anos” o Judiciário paulista tem necessidade de solicitar um aporte de recursos ao orçamento anual previsto. Isso acontece, segundo ele, porque o orçamento anual aprovado é sempre menor que o previsto pelo tribunal.
“Estimamos um valor, mas aí a Secretaria do Planejamento faz cortes e depois a Assembleia Legislativa faz novos cortes até ser aprovado. Ficamos sempre de pires na mão. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição, não funciona na prática.” Para 2015, o TJ estimou orçamento de R$ 12,9 bilhões e o valor aprovado foi de R$ 9,4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.