O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, assinou ontem a exoneração de 79 parentes de magistrados que ainda permaneciam em seus cargos, devido a concessão de liminares no próprio TJ. Segundo a assessoria do TJ, a publicação das demissões no Diário de Justiça deve ocorrer até a próxima terça-feira, dia 21.
A exoneração se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira, dia 16, que confirmou a validade da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibindo a contratação de parentes para cargos de comissão no Judiciário. A assessoria do TJ informou que no dia 14 deste mês foram exonerados 31 assessores que não haviam entrado com pedido de liminar, respeitando o prazo limite para as demissões. Ao todo, foram exonerados 110 parentes de magistrados, que ocupavam cargos de assessores sem a realização de concurso público.
Emenda Constitucional
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, afirmou que vai colocar o projeto de emenda constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo nos três poderes na pauta de votação só após o Congresso Nacional decidir sobre o assunto. Embora estados como o Rio Grande do Sul já tenham legislado sobre a matéria, o deputado prefere aguardar um posicionamento federal, por entender que possui precedência sobre uma legislação estadual. "O meu balizamento vai ser a legislação federal", afirma. Segundo declarações do presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, um projeto de emenda pode ser votado em março.
O deputado Tadeu Veneri (PT), autor do projeto de emenda no Estado, disse que os trabalhos da comissão especial devem começar já na próxima semana e espera que em até trinta dias possa colocá-lo em votação. Para ele, os mesmos princípios que orientaram a decisão do STF devem prevalecer também nos poderes Legislativo e Executivo. A proposta de Veneri está fundamentada em princípios constitucionais que devem ser aplicados à administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência.
O deputado acha desnecessário esperar um posicionamento do Congresso Nacional para somente depois votar uma legislação estadual. "Colocar somente o Congresso como provedor da política nacional aponta um certo comodismo. Somos um poder autônomo", afirma. Segundo Veneri, ele deve se reunir segunda-feira, dia 20, com Hermas Brandão para discutir a PEC.
As discussões na comissão especial da AL prometem. Na opinião do deputado Bradock (PMDB), um dos membros da comissão, não se pode generalizar, dizendo que parentes trabalham menos que funcionários concursados. "Não podemos tolerar abusos, mas há parentes que trabalham muito e são competentes. Vamos tentar analisar a questão com a maior serenidade possível, sem paixões", explica.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel de Oliveira Franco, o País vive um momento em que é muito mais fácil conseguir aprovar em nível nacional um projeto proibindo o nepotismo nos três poderes do que fazê-lo nos estados. "Nós vimos o que aconteceu nos estados com a resolução do CNJ", diz. Oliveira Franco ressalta que somente combater o nepotismo não é a solução. "Uma desembargadora de Alagoas disse que iria dispensar os dez parentes e contratar dez amigos." Segundo ele, é preciso também reduzir a quantidade de cargos comissionados e realizar concursos públicos.
