Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal decidiram hoje afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Grupo Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Relator do caso no TJ, o desembargador Dácio Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do Conselho Especial concluíram que Vieira não tinha mais isenção para continuar como relator. Eles chegaram a essa conclusão durante o julgamento de uma exceção de suspeição movida pelos advogados do Grupo Estado contra Dácio. O julgamento foi sigiloso. Apenas os advogados do Grupo Estado puderam assisti-lo.
A perda da isenção teria ocorrido no momento em que o desembargador se manifestou sobre uma primeira exceção de suspeição movida pelo Grupo Estado na qual foi alegado que Dácio Vieira não poderia ter decidido sobre a proibição da reportagem por ter amizade com integrantes da família Sarney. Ao prestar essas informações, Dácio Vieira teria criticado o jornal e a mídia, o que teria configurado perda de isenção.
Os desembargadores, no entanto, rejeitaram a exceção de suspeição relacionada à suposta amizade de Vieira com os Sarneys. Reportagem publicada no final de julho mostrou que Dácio Vieira, que foi consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família do presidente do Senado e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.
O desembargador foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho, em Brasília. Dácio, Sarney e Agaciel apareceram juntos numa foto do casamento publicada numa coluna social do Jornal de Brasília.
Depois de terem rejeitado a exceção de Dácio Vieira por causa das relações com a família Sarney, os desembargadores decidiram afastá-lo do caso porque ele fez críticas ao jornal.
Censura – De acordo com o relator das exceções de suspeição, desembargador Waldir Leôncio, o Grupo Estado continua impedido de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Ele disse que caberá ao novo relator do caso, Lecir Manoel da Luz, decidir se mantém ou não a censura.
Se tivesse sido aceita pelo TJ, a exceção de suspeição na qual era alegada a suposta amizade entre Dácio Vieira e os Sarneys, a publicação de reportagens sobre o tema estaria liberada. No entanto, como o fato que provocou a perda de isenção ocorreu após a decisão, a censura está mantida e terá de ser analisada pelo novo relator.
No início da noite, a assessoria de comunicação do TJ divulgou uma nota no site do tribunal na internet com informações sobre o caso. “A segunda exceção foi acolhida em razão de fatos supervenientes que envolveu a pessoa do julgado no caso do desembargador Dácio Vieira. De acordo com o Tribunal, a manifestação do desembargador na primeira exceção de suspeição gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele”, informou a nota do TJ.
Segundo a nota, o “Conselho acolheu a segunda exceção de suspeição e foi determinada a sua redistribuição. Somente o novo relator poderá confirmar ou não a decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira, no agravo de instrumento”, concluiu o TJ na nota divulgada em sua página na Internet.
