A 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná derrubou ontem, por unanimidade, recurso apresentado pelo diretório municipal do PMDB contra decisão judicial que garantiu a participação de todos os filiados na convenção municipal de outubro do ano passado, e não apenas dos recadastrados, como desejava a direção partidária. O grupo pró-candidatura própria interpretou a decisão como confirmação da legitimidade das denúncias de tentativas de manipulação da convenção.
O presidente do PMDB municipal, Doático Santos, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas observou que a sentença não altera em nada o resultado da convenção: “A representação não muda porque acolhemos os votos de todos os filiados, embora discordando da situação de muitos deles. Só haveria uma mudança se nosso recurso tivésse sido acolhido. Aí nossa vantagem seria ainda maior. O quadro que o PMDB tem hoje satisfaz nossa hegemonia e representa a vontade da maioria dos filiados”.
O PMDB municipal já convocou uma convenção extraordinária para o dia 17 de abril, para definir a estratégia eleitoral a ser oficialmente adotada: se transforma a aliança com o PT em coligação em torno da candidatura do deputado Ângelo Vanhoni à Prefeitura de Curitiba, ou se assume a candidatura própria. Segundo Doático, o partido pode realizar essa convenção porque sua finalidade é definição de estratégia. No dia 12 de junho o partido volta a se reunir em convenção para homologar alianças, coligação e candidaturas: “Temos 40 convencionais com direito a 61 votos. A outra ala tem 22 convencionais com direito a 49 votos. Nossa vantagem é de 12 votos, e aí, por uma questão de elegância, não estamos contabilizando o voto do governador Roberto Requião”, acrescentou Doático.
Pendenga
A disputa judicial teve início em outubro, quando o presidente municipal do PMDB anunciou que só poderiam votar na convenção os 4.974 filiados constantes da lista de recadastrados que ele enviou à Justiça Eleitoral. A ala que defende a candidatura própria a prefeito apontou vícios no processo, como a inclusão na lista de pessoas que confirmaram jamais terem assinado qualquer livro de recadastramento.
O deputado federal Gustavo Fruet ingressou com uma ação pedindo que todos os 23 mil filiados ao PMDB em Curitiba fossem declarados aptos a votar. Foram ajuizadas outras duas ações, em nome de 360 filiados, com o mesmo objetivo. Todas obtiveram liminares às vésperas da convenção, o que ampliou o número de votantes em cerca de 300 nomes e alterou a composição do diretório municipal.
“A decisão do TJ, tomada por unanimidade, reafirma que houve tentativa de viciar o processo interno de escolha no partido e manipular a convenção”, comentou Fruet, considerando a tentativa de restringir o colégio eleitoral, parte de uma estratégia adotada pela executiva municipal peemedebista.
