O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu prazo de até 9 de maio para a defesa do ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo apelar da sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. O prazo de 8 dias úteis para a defesa se manifestar começa a ser contado a partir do dia 2 de maio.
Com isso, será o primeiro recurso de Azeredo em segunda instância desde que foi condenado na primeira instância em dezembro do ano passado, 17 anos após ocorrerem os crimes a ele atribuídos. Azeredo é o único filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério – operador do mensalão no governo Lula – para o caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas, em 1998.
“Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça reformará a sentença em sua integralidade”, afirma o criminalista Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Azeredo.
Com o novo entendimento do Supremo sobre prisões após condenação em segunda instância, antes de esgotar recursos em todas as instâncias, caso o Tribunal de Justiça de Minas decida manter a condenação, o ex-governador poderá ser preso.
Em primeira instância, a juíza Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou em fevereiro os embargos de declaração da defesa do tucano. Em dura sentença de 125 páginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido várias vezes, inclusive em depoimentos à Justiça, ao tentar se desvincular das atividades de seu comitê eleitoral.
Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano.
Esse dinheiro, segundo a juíza, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. “Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”, assinalou Melissa Costa Lage na sentença.
Com a palavra, Azeredo
O advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, afirmou que apresentará razões de apelação. “Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça de Minas reformará a sentença em sua integralidade. Basta uma análise técnica, sem qualquer veste política, para perceber que as imputações realizadas em desfavor do Governador Eduardo Azeredo são inteiramente infundadas. Confiamos no Tribunal.”
