Os setenta juízes do extinto Tribunal de Alçada receberam ontem, das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, os títulos e togas de desembargadores. A solenidade aconteceu no Teatro Guaíra e estiveram presentes, entre outras autoridades, o governador Roberto Requião e o prefeito de Curitiba, Beto Richa. Paulo Pimentel foi lembrado pelo presidente do TJ no discurso de encerramento por ter sido o criador do Tribunal de Alçada paranaense, quando exercia o cargo de governador do Estado.
A solenidade serviu para oficializar a mudança promovida pela Resolução 02 de 2005, a qual integra os tribunais de Justiça e de Alçada, elevando ao cargo de desembargador os antigos juízes. Os magistrados já trabalham sob a competência do TJ desde o dia 3 de fevereiro. A mudança faz parte da Reforma do Judiciário e atende a dispositivos da Emenda Constitucional n.º 45. Além disso, a emenda reestrutura provisoriamente o TJ, reorganizando as câmaras Civis e Criminais. "Essa mudança foi feita para agilizar o trabalho das duas casas e obedece à reforma promovida pelo governo federal", afirma o presidente do TJ.
Mas na prática, até julho, os dois tribunais continuam funcionando da mesma maneira. "Os novos desembargadores continuam no antigo prédio, já que não existe espaço físico para eles no TJ, nem mesmo no novo anexo. Essa mudança não estava prevista quando fizemos a reforma do edifício", explica Costa. Ele afirma que o TJ passará por um estudo em sua estrutura, tanto física quanto administrativa para absorver os novos magistrados.
Mudança de posição
O presidente do TJ revela que era contra a incorporação do Tribunal de Alçadas, mas acatou de bom grado o que a nova lei determinou. "Sou contra o gigantismo dos tribunais. Passamos de 50 desembargadores para 120", diz. Segundo Costa, isso dificulta muito os trabalhos administrativos. Mesmo assim, o presidente espera que o volume de processos julgados em 2005 ultrapasse o do ano passado. "O TJ julgou 22 mil processos em 2004, enquanto no de Alçada foram aproximadamente 38 mil. Vamos agilizar os trabalhos e com certeza ultrapassaremos essas somas", acredita.
A resolução 02/05 estabelece que o TJ passe a ter dois grupos de Câmaras Cíveis Reunidas; quatro grupos de Câmaras Cíveis; três grupos de Câmaras Criminais; dezenove Câmaras Cíveis e seis Câmaras Criminais, todos numerados ordinalmente. Costa explica que, pelo menos por enquanto, as competências continuam inalteradas e os processos guardarão as mesmas Câmaras onde tinham sido iniciadas. "Não faremos mudanças repentinas até mesmo para facilitar os trabalhos dos advogados", explica o desembargador. "Vale lembrar que essas trocas ainda não são definitivas, até porque estudos aprofundados devem estabelecer as mudanças necessárias surgidas com a fusão".
Costa explica que, mesmo com a fusão dos dois tribunais, não haverá aumento de custos, já que os orçamentos também serão somados. Mas os salários dos antigos juízes terão um acréscimo de pelo menos 5%, para acompanhar o que ganham os novos colegas.
