O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador José Antônio Vidal Coelho, reuniu-se ontem com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), para efetuar a entrega de anteprojetos de lei que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
As proposições, que serão apreciadas pelos parlamentares nas comissões permanentes e no plenário da Casa, criam a 55ª. Seção Judiciária com sede na comarca de Marechal Cândido Rondon e pedem a criação de novas varas na entrância intermediária das comarcas de Matelândia e Rio Negro, que irão reunir duas Varas distintas: Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Vara Criminal, da Infância e da Juventude e da Família. A mesma matéria também determina seja elevada à entrância final a comarca de Guarapuava, e à entrância intermediária as comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá e Matelândia.
As proposições solicitam ainda a criação de dois cargos de Juiz de Direito de entrância intermediária, dois cargos de Oficial de Justiça, um cargo de Auxiliar Administrativo Criminal e um cargo de Juiz Substituto, sendo que todas as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário. Todas as alterações já foram aprovadas pelos membros do TJ.
?Temos uma imensa alegria em apreciar e votar projetos dessa natureza, pois sabemos que eles fazem parte do programa de melhoramento do judiciário paranaense?, disse Justus.
