O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) admitiu ontem, por 21 votos a favor e apenas um contrário, pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.
O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou que, se a intervenção vier, ela será “inócua”, porque o interventor enfrentaria os mesmo problemas fundiários que a governadora Ana Júlia Carepa (PT) herdou dos últimos 30 anos. Ele acrescentou que a decisão do tribunal “será interpretada de forma política”. Ana Júlia disse que, das 173 liminares de reintegração que herdou do governo anterior, já cumpriu 101, faltando cumprir outras 72. A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) contesta os números, afirmando que 111 liminares deixaram de ser cumpridas.
