A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu ontem denúncia contra o prefeito Cassio Taniguchi (PFL), acusado pelo Ministério Público de homologar concorrência pública com ajuste prévio em favor da empresa Risotolândia, direcionando o processo para que ela fosse a vencedora. Os proprietários da empresa, Carlos Antônio Gusso e Aroni Grassi Gusso, também foram denunciados.
Segundo o MP, o desvio pelo superfaturamento do contrato para a aquisição de merenda para a rede municipal de ensino por dois anos atinge quase R$ 3 milhões. No processo, a defesa do prefeito alega incompetência do TJ para julgar o processo, visto que uma parcela da verba é do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sustenta ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou a questão e concluiu pela inexistência de dolo e de superfaturamento, de acordo com auditoria do FNDE.
Relator
O relator do processo, desembargador Darcy Nasser de Melo, entendeu, no entanto, que “um quinto da verba estaria sujeito ao processo (União) e o resto estaria a cargo da Prefeitura”. Quando a informação sobre o acatamento da denúncia foi liberada pelo TJ, no início da noite de ontem, não havia mais ninguém na assessoria de Taniguchi na Prefeitura.