O candidato eleito a deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, terá que apresentar, até o dia 23, defesa na ação penal que apura se ele é alfabetizado, como declarou para concorrer ao cargo. Ele foi notificado hoje no diretório do Partido da República (PR).
Segundo o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo, essa ação não impede a diplomação do candidato eleito. “Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar seu mandato”, diz o juiz. Uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Outra denúncia contra Tiririca apura possível omissão da declaração de bens no pedido de registro de candidatura. Para essa ação o Ministério Público Eleitoral se baseou no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
