O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu a manutenção do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão após condenação de réus em segunda instância.
A decisão, que depende de julgamento no STF, pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, se mantida a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Em janeiro, a 8ª Turma da corte presidida por Thompson Flores condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão e determinou que a pena seja executada após a tramitação do processo encerrar no TRF-4.
“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, que há possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância”, disse o desembargador, após proferir palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Ele reforçou que não estava defendendo a prisão de Lula, mas falando da tese em geral.
Na palestra, o juiz afirmou que o Tribunal vai julgar os embargos de declaração do ex-presidente Lula e que a corte “tem sido rápida”.
Ao falar com jornalistas, ele não quis prever um tempo para o julgamento e disse que o assunto está nas mãos dos membros da 8ª Turma. O juiz reforçou que um placar de 3 a 0, como foi em janeiro em desfavor do ex-presidente, não significa que a análise do recurso seguinte é mais rápida.
Férias
O desembargador Victor Laus, um dos juízes que manteve a condenação de Lula no TRF-4, saiu de férias em 21 de fevereiro para o período de um mês. Em tese, o presidente da corte afirmou que não há problema em um substituto participar da análise de embargos de declaração referentes a um julgamento do qual não participou.
Auxílio-moradia. Declarando ter imóvel próprio e mesmo assim receber auxílio-moradia, como “todos os desembargadores têm”, o que é autorizado pelo Supremo, Thompson Flores afirmou que a polêmica envolvendo o benefício “está desconfortável para a magistratura”.
Ele reforçou que aguarda decisão do Supremo sobre o assunto, no dia 22 de março, e vai cumprir o resultado. O desembargador não quis revelar posicionamento pessoal sobre o pagamento do auxílio.
Maluf. Ao defender o fim do foro privilegiado durante sua palestra, o presidente do TRF-4 usou o caso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), preso na Papuda, em Brasília, para falar que a prerrogativa leva à impunidade.
“Maluf, só agora no final de sua existência, não quero abreviar sua vida, mas ele é idoso, só agora as garras da Justiça o capturaram.” O magistrado declarou que as instâncias judiciais estão prontas para o fim do foro privilegiado.
