O grupo de trabalho responsável por elaborar um projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira (05), a redação da proposta e manteve a duração dos mandatos em quatro anos, mas sem reeleição para o Executivo.
Este era o último ponto pendente para a conclusão do texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser entregue amanhã à tarde ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possa começar a tramitar normalmente.
A expectativa do coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que a PEC com base no deliberado pelo grupo seja votada em março pela Câmara e em “abril ou maio” pelo Senado.
Os deputados do grupo já tinham decidido, anteriormente, que os mandatos eletivos deveriam ter cinco anos, sem qualquer recondução para os postos do Executivo, mas houve impasse sobre qual seria a duração dos cargos para os senadores – se de cinco ou 10 anos.
Dessa forma, os membros do colegiado optaram por deixar no texto os mandatos com quatro anos, mas o tema deverá ser rediscutido posteriormente, na comissão especial que vai analisar a PEC.
O colegiado foi criado por Henrique Alves em julho deste ano, como uma reação à proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito popular para debater a reforma política.
Alves rejeitou a ideia de uma consulta plebiscitária sobre o tema, mas criou o grupo para costurar um texto que deverá ser – se aprovado – submetido a um referendo.
Reforma
Além da manutenção da duração atual dos mandatos, os deputados do grupo de trabalho propuseram que o voto – hoje obrigatório – vire facultativo. Ao longo dos trabalhos, os deputados coordenados por Vaccarezza decidiram pela criação da federação partidária, na qual as legendas que se coligarem para a disputa das eleições proporcionais teriam de atuar em conjunto.
A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com direito de quatro a sete lugares na Câmara Federal.
Segundo Vaccarezza, os estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Paulo, hoje dono da maior bancada, teria uma dezena de circunscrições, com sete deputados para cada uma delas. “Isso deixaria os deputados mais próximo do eleitor”, justificou o petista.
O texto também trata do financiamento de campanha e estabelece que os partidos poderão decidir se suas corridas eleitorais serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por meio de uma composição mista entre as duas fontes.
A redação final determina, no entanto, que os recursos não poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, sendo que as siglas deverão definir critérios para a distribuição interna dos recursos.
