Um dia antes de apresentar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos na comissão especial da Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alinhou os últimos pontos do texto durante reunião com a equipe econômica na manhã desta segunda-feira, 3. “O texto fechado hoje ficou mais consistente, mais enérgico e melhor para o País”, disse Perondi ao deixar o Ministério da Fazenda.
O peemedebista garantiu que os recursos para saúde e educação não serão reduzidos, pelo contrário, até poderão aumentar conforme a retomada da economia e a vontade do Congresso. Para isso, o texto final da PEC manterá a vinculação dos gastos dessas áreas com a receita em 2017, na expectativa de uma recuperação na arrecadação no ano que vem e, consequentemente, melhor base para servir de mínimo nos anos seguintes, quando passará a ser adotada a correção pela inflação.
“O piso será a partir de 2017”, disse o deputado, que evitou falar em cifras de quanto poderia ser direcionado para cada uma das áreas.
Perondi reafirmou que a vinculação dos gastos em saúde e educação à receita não foi interessante, principalmente em momentos de baixa na arrecadação com agora. “Estamos desvinculando e indexando ao IPCA. Por isso, afirmo com segurança que recursos da educação e da saúde não vão diminuir e não estão congelados, porque estão constitucionalizados em cima de um piso mínimo, diferente de outros poderes e outros ministérios”, garantiu.
“O Congresso ficará empoderado porque poderá aumentar os recursos de educação e saúde como fez em outros anos. Os outros órgãos e ministérios não terão essa prerrogativa”, acrescentou o deputado.
‘Colapso fiscal’
Perondi afirmou também que “tem convicção” de que o texto será aprovado tanto na comissão especial quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. “Se não passar, será o colapso fiscal”, disse o peemedebista ao deixar o Ministério da Fazenda.
Segundo ele, um dos trunfos da PEC do teto é trazer o Orçamento para o plano da realidade. “Acabaremos com essa história de Orçamento fictício”, afirmou o deputado.
A previsão é de que a leitura do relatório na comissão especial ocorra na terça, em sessão convocada para as 14 horas. “Vamos ler na terça e votaremos na quinta. Segunda, dia 11, votaremos em primeiro turno no Plenário”, afirmou.
O deputado afirmou que a PEC é o primeiro passo para a retomada da economia, e que os parlamentares estarão conscientes disso quando forem votar o texto. “Com PEC e reforma da Previdência que chega agora em outubro, a economia vai melhorar. Só que o paciente é grave, precisa tempo”, disse.
Eleições
Perondi afirmou ainda que acatou o pedido para que os recursos destinados às eleições ficassem de fora da lista de despesas sujeitas ao teto de gastos. Com isso, a despesa ficou como exceção, a exemplo de transferências para Estados e municípios, recursos do Fundeb, créditos extraordinários e eventuais capitalizações de estatais.
“Ficou (como despesa) não recorrente, atendi ao pedido da Justiça Eleitoral. São (gastos) pequenos, tem que assegurar legitimidade, a segurança, a técnica”, explicou o deputado.
