O governo federal não tem espaço fiscal para atender ao pleito adicional de governadores do Norte e Nordeste por um socorro de R$ 8 bilhões, avisou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Como alternativa, a União planeja oferecer garantias para que os governos estaduais com melhores condições fiscais busquem empréstimos em outras instituições.
Mas o aval para essas operações só será dado após a votação do projeto de lei que oficializará a renegociação da dívida dos Estados. Além disso, o espaço é limitado: apenas R$ 17 bilhões, compartilhados por todo o setor público. Não há predefinição de quanto poderia ser direcionado aos Estados.
“O último levantamento apontou um espaço muito pequeno. Ele foi sendo ocupado pela concessão acelerada de crédito. Esse espaço não é só para Estados e municípios. É para os próprios empréstimos da União e das empresas estatais”, disse Ana Paula, ressaltando que o valor vale não só para 2016, mas representa uma “janela” para frente.
Na esteira do tratamento especial dado ao Rio de Janeiro, governadores do Norte e do Nordeste enviaram uma carta ao presidente em exercício Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reivindicando um repasse de R$ 8 bilhões. Ontem, o Distrito Federal engrossou o coro. A iniciativa tem potencial para emperrar a votação no Congresso do projeto que trata da reestruturação da dívida dos Estados.
Repatriação
“Não tem espaço fiscal para a gente estender mais esse acordo”, afirmou a secretária. Ela reconhece, no entanto, que uma nova judicialização da questão não é um risco totalmente controlado.
Como opção de fôlego novo para os caixas da União e dos governos estaduais, o Tesouro aposta na repatriação de capitais do exterior, que renderiam tributos. Parte disso seria repassada aos Estados e municípios por meio dos fundos de participação.
Outra fonte de recursos poderá ser a privatização de estatais, iniciativa que conta com a assessoria técnica do BNDES. De acordo com Ana Paula, alguns Estados já procuraram a instituição de fomento interessados em se desfazer de ativos hoje controlados pelo governo estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.