O governo federal foi obrigado a honrar o pagamento de US$ 8,3 milhões relativos a uma dívida em atraso do Estado do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento. A necessidade de o governo federal bancar garantias de Estados endividados acendeu a luz amarela dos investidores, que veem com preocupação o risco de um efeito cascata ocorrer com outros entes federativos, aumentando a percepção negativa da saúde financeira do setor público brasileiro e da trajetória do endividamento do País.
A parcela não quitada pelo Estado do Rio, que havia vencido na segunda-feira, 23, faz parte de um contrato que tem garantia da União. O pagamento do Tesouro foi efetuado na sexta-feira, 27. Em crise fiscal, o Rio de Janeiro tem inclusive atrasado salários de servidores. Em busca de alívio, o Estado vem negociando sua dívida com a União.
O não compromisso com o pagamento dos passivos coloca em avaliação a situação de entes federativos nas agências de classificação de risco. Em relatório emitido na semana passada, a Fitch colocou as notas do Estado do Rio em observação negativa, argumentando que a decisão “reflete a rápida deterioração da posição de liquidez do Estado, que pode levar a novos atrasos no serviço de sua dívida”. “Esse evento é incompatível com os atuais ratings”, dizia o documento.
De acordo com o Tesouro, em caso de atraso no pagamento de obrigações externas ou internas em contratos com garantia da União, o credor deverá acionar o garantidor, conforme previsto contratualmente. A partir daí, são estabelecidos prazos para que a dívida seja sanada, dentro do prazo previsto no contrato.
Caso o pagamento da parcela não seja efetuado pelo devedor dentro do prazo, o Tesouro, como garantidor, faz a liquidação do débito. O órgão ressalta que são adotadas em seguida as medidas necessárias para a imediata compensação do pagamento, com bloqueio de receitas próprias e transferências constitucionais do Estado.
O Tesouro informa que o fato também influencia negativamente a avaliação de novas concessões de garantia em pleitos futuros do devedor. O Tribunal de Contas da União é comunicado sobre o ocorrido.
Em coletiva de imprensa nesta tarde, o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que o Tesouro faz alertas aos devedores, mas ressaltou que a União tem recursos previstos em orçamento para esse tipo de pagamento.
