Um dos principais personagens do chamado mensalão mineiro, Cláudio Mourão, acusado de desviar verbas públicas para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 deve ficar livre do processo que responde na justiça mineira. Amanhã, Mourão completa 70 anos de idade e será beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes.
O advogado do réu, Antônio Velloso Neto, disse não ter pressa para requerer a prescrição. “Essa questão não interessa por hora. Ele é inocente”, diz o advogado, que afirmou ter vontade de seguir com o processo até o julgamento de mérito para que seu cliente seja absolvido. Entretanto, ao mesmo tempo em que defende a continuidade do julgamento, Velloso Neto diz que é obrigação do juiz decretar a prescrição automaticamente. Ele informou que vai aguardar a decisão da justiça para depois avaliar a possibilidade de elaborar um requerimento.
O advogado se mostrou preocupado com a situação de seu cliente. “O Cláudio já sofreu muito (com o processo)”. Ele ressaltou que a vida de Mourão mudou significativamente após o início da ação e disse que ele passou a ter dificuldades para conseguir emprego. “Às vezes, saindo desse processo, a vida dele melhora”, completou. Cláudio Mourão foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como membro do núcleo que operou o esquema de retirada criminosa de verbas públicas de companhias de Minas Gerais para alimentar o caixa da campanha que tentava reeleger o então governador do Estado, Eduardo Azeredo. Naquele ano, o tucano acabou derrotado nas urnas por Itamar Franco.
De acordo com a investigação, o dinheiro era desviado das estatais através de cotas de patrocínio de eventos esportivos e publicidade fictícia por meio das agências de publicidade SMP&B, de Marcos Valério e DNA Propaganda, ambas posteriormente envolvidas no mensalão do PT.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no mês de março, Claúdio Mourão já havia mostrado interesse em pedir a prescrição dos crimes. À época, ele afirmou que se o julgamento não estivesse concluído na data de seu aniversário de 70 anos, iria usar esse direito. “O Código Penal é pra todo mundo, né?”, disse.
Crimes
Mourão responde por lavagem de dinheiro e peculato (crime de desvio de dinheiro público). Pelo Código Penal, os dois crimes prescrevem depois que 16 anos tenham transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia pela justiça. Quando o acusado completa 70 anos de idade, o prazo cai pela metade. No caso de Mourão, a prescrição dos crimes passa para o ano de 2006, extinguindo sua responsabilidade no processo, já que a denúncia foi recebida quatro anos depois dessa data, em 2010. A responsável por decretar a extinção da punibilidade será a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins. Em janeiro deste ano, a mesma magistrada concedeu o benefício ao ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, também apontado pela PGR como operador do esquema.
O processo se encontra em fase de instrução, quando se reúnem todas as evidências e provas, coletando também depoimentos das partes. As testemunhas indicadas pelo Ministério Público já foram ouvidas. Resta ainda a conclusão dos depoimentos das testemunhas de defesa. Os acusados ainda poderão se manifestar e, posteriormente, há a possibilidade de a defesa e a acusação fazerem uma nova rodada de argumentação. Somente após esse andamento, a decisão de primeiro grau será tomada. A próxima audiência está marcada para o dia 29 de abril em Belo Horizonte.
