Os 399 municípios do Paraná têm até a próxima segunda-feira (dia 2), para protocolar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas referente ao ano de 2006. Para atualizar os gestores municipais de Londrina e região, membros do TCE realizam seminário para secretários de Fazenda e contadores municipais. O curso termina hoje, no auditório do Cine ComTour.
Durante a abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, defendeu a eficácia da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para os gastos municipais. ?A LRF assustou a grande maioria dos gestores, mas é uma lei fantástica e que veio para moralizar as administrações municipais?, afirmou Baptista.
O presidente do TCE voltou a descartar qualquer possibilidade de que os municípios utilizem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir deste ano, para complemento das despesas com folha de pagamento do funcionalismo público municipal. ?O dinheiro do SUS é para ser usado em saúde, assim como o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser utilizado apenas com educação. Os municípios têm de utilizar apenas a receita corrente líquida para obedecer os limites de despesas com folha de pagamento?, reafirmou Baptista.
O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, destacou a importância do seminário para que gestores de todos os municípios possam estar preparados para a formalidade da prestação de contas. ?Londrina respeita as regras da LRF e o corpo técnico da prefeitura tem se esmerado na apresentação dos documentos exigidos pelo tribunal. Sediar o seminário significa um reconhecimento para a cidade?, afirmou o prefeito.
Nedson defendeu a posição do presidente do TCE, de que as prefeituras tenham carreiras permanentes na área contábil, para que as contas sejam acompanhadas de forma responsável e contínua. ?O Tribunal de Contas trabalha para evitar fraudes e desvios na gestão pública, mas eventuais documentos mal apresentados podem causar reprovação das contas, além das penalidades aos prefeitos?, afirmou.
Seminário
Fizeram parte da mesa de abertura do seminário o procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Soutto Maior Neto; a procuradora-geral do TCE, Ângela Costalbelo, e o prefeito de Florestópolis, Nelson Gonçalves Correia (vice-presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema). Também participaram do evento o vice-prefeito de Londrina, Luís Fernando Pinto Dias; o controlador- geral do município, Sinival Osório Pitaguari; secretários municipais, e cerca de 400 servidores municipais de Londrina e cidades da região.
O seminário promovido pelo TCE, no auditório do cine ComTour, prossegue hoje com a realização de quatro módulos, todos coordenados por técnicos da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas. Na parte da manhã, das 9h às 10h45, o técnico Gumercindo Andrade de Souza fala sobre os aspectos operacionais e de controle do Fundeb.
No período da tarde, das 13h30 e às 15h45, Mario Antônio Cecato aborda os pontos críticos da análise da Prestação de Contas Anual de 2006. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Londrina, da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).
