O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 22, que há divergências sobre o modelo de contribuição previdenciária a ser adotado no projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra no País e que ainda não há acordo sobre o tema. Emendas ao texto devem ser apreciadas nesta noite.
A afirmação foi feita após reunião com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. De acordo com Cunha, o governo gostaria de estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas, ao invés de 20% da folha de pagamento. “Em algumas empresas vai dar uma contribuição menor, em outras, uma contribuição maior”, afirmou. “Eles estão calculando uma média, alegando que facilita a fiscalização para eles”, disse, ressaltando que a oposição não aceita a proposta, por considerar que vai gerar aumento de tributos.
Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de orçamento à União. “Está todo mundo sensível em manter a arrecadação do governo. Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação. Ao contrário, está dando mais garantia ao governo, porque hoje a terceirização é praticada, a prestação de serviço é efetuada, não tem retenção, ninguém tem garantia de recolhimento e vai passar a ter”, explicou. Ele ressaltou que a divergência será resolvida no voto.