Os candidatos que estão concorrendo nas eleições deste ano têm até terça-feira para fazer a segunda prestação de contas de campanha. Eles precisam detalhar os valores arrecadados em doações e seus gastos. Tudo precisa ser devidamente documentado, com emissão de recibos ou o candidato corre o risco de, se eleito, ter o mandato cassado. A prestação de contas pode ser acompanhada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada Katherine Schreiner, do escritório Bedin Schreiner Crocetti, especializado em Justiça Eleitoral, aponta alguns erros comuns na prestação de contas de candidatos. Um dos mais corriqueiros é a falta de atenção com o limite de doação para empresas e pessoas físicas. “A pessoa física pode doar até 10% do rendimento do ano anterior à eleição e a jurídica até 2% do que arrecadou”, explica Katherine. Também é preciso ter cuidado com doações de cartórios e clubes esportivos, que são proibidas.
Horário gratuito
Além das doações privadas, o eleitor precisa ficar atento à doação pública que é o horário eleitoral gratuito. Na realidade, a propaganda é gratuita para candidatos e partidos, já que o débito junto às emissoras de tevê e rádio vão para o Governo Federal. “E não são valores baixos porque as emissoras usam a tabela cheia. Imagine o valor de 50 minutos em horário nobre, por exemplo?”, questiona Katherine.
A lei eleitoral 9.504/2007 prevê que empresas de rádio e tevê deduzam 80% do valor que receberiam caso vendessem comercialmente os espaços dedicados a candidatos e partidos no período eleitoral. Segundo o portal Contas Abertas, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 4,17 para receber informações sobre os candidatos. Além disso, de acordo com o portal, desde 2002, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais. Só este ano serão R$ 340 milhões.
Acompanhando de perto
Acompanhar os gastos de um candidato ganha ainda mais importância dado o envolvimento da União. Mas não é apenas por isso que o eleitor precisa fazer este acompanhamento. Katherine o indica como uma forma de conhecer o candidato. “Isso é de fundamental importância para possamos escolher bem nossos representantes. Na prestação de contas podemos saber de que forma eles estão arrecadando este dinheiro, como estão gastando, se está dentro da previsão. Isso mostra muito do caráter do candidato, como vai incidir na forma que vai ele administrar nosso estado”, disse Katherine.
Para saber o limite que cada um terá, basta acompanhar as informações dadas no registro da candidatura, que mostra o quanto o concorrente declarou que precisa e o quanto ele pretende gastar na eleição. O candidato deve respeitar os valores divulgados. No Paraná, Beto Richa (PSDB) e Gleisi Hoffmann (T), ambos com R$ 36 milhões, e Roberto Requião (PMDB), com R$ 30 milhões, são os candidatos com as maiores previsões de gastos.
