Temporão volta a pedir que Congresso aprove a CSS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a pedir nesta segunda-feira (2), após abrir um seminário pelos 10 anos da lei que regula o setor de saúde suplementar, que o Congresso Nacional aprove a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Nesse momento, a definição de fontes que definam recursos adicionais é primordial. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já deixou bem claro que sem uma fonte ele vetará a emenda 29 conforme saiu do Senado", disse o ministro.

Os senadores aprovaram a regulamentação destinando 10% das receitas do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde de forma escalonada até 2011. A emenda constitucional ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. Segundo Temporão, o importante é que "a equação financeira" se resolva, com a Saúde tendo fontes de receita definidas por lei. "Temos alternativas como aumentar o preço do cigarro, a tributação de bebida alcoólica e da indústria da arma", afirmou.

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