A nova lei que altera o Código de Processo Civil, sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai contribuir para a diminuição de mais de seis meses na tramitação do processo judicial. A estimativa é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A nova lei elimina o envio de cópia do processo com o recurso aos tribunais superiores. Atualmente, o recurso é encaminhado com uma cópia do processo, e se for aprovado pela Corte, o interessado terá que encaminhar ao tribunal superior o original do processo para julgamento do mérito. “Isso significa celeridade processual, economia processual”, comemorou o ministro da Justiça, que participou da cerimônia de sanção da lei.
Já para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a medida representa uma economia de milhares de reais, na suspensão de gastos com a confecção de softwares para administrar velhos recursos no processamento eletrônico do Supremo e com pessoal. “Não haverá mais servidor para ficar controlando peças que deveriam compor a interpelação”, afirmou Peluso. “A economia é extraordinária”.
A cerimônia de sanção da lei, que deveria ser aberta no Palácio do Planalto, acabou sendo fechada para a imprensa, no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na presença de poucos convidados. Além do ministro da Justiça e do presidente do Supremo, participou também da cerimônia o autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI).
