O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) está reunido no início da tarde desta terça-feira, 16, com ministros de Estado e líderes da base na Câmara dos Deputados para tentar fechar um acordo que possibilite a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. Ontem, após um encontro preliminar entre Temer, ministros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o Planalto e o PMDB estavam “muito próximos” de um entendimento.
Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o governo negocia com o relator da proposta e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a diminuição do número de setores econômicos que terão um tratamento diferenciado na proposição.
O peemedebista queria que quatro segmentos fossem excluídos do alcance do projeto, que foi editado em março e que entre outros pontos aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime especial de tributação de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. Após as conversas, no entanto, fontes informaram que o relatório de Picciani deve manter em situação mais vantajosa apenas as áreas de comunicação social e de transportes, além dos call centers. Fora isso, eles não devem ficar totalmente preservados do aumento de tributos, mas com uma recomposição de alíquota intermediária.
O líder peemedebista, por outro lado, já sinalizou que concorda em não estabelecer uma data a partir da qual as mudanças passarão a valer. Com isso, as novas alíquotas teriam eficácia a partir do cumprimento da noventena obrigatória para mudanças em legislação tributária, o que permitiria ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, obter receitas com o retorno das alíquotas ainda neste ano.
Picciani, que não participou da reunião de ontem à noite, está presente ao encontro hoje. Estão com ele Temer, outros líderes de bancada na Câmara e os ministros Levy, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência).
Resistências
O fato de Picciani, fiel escudeiro de Cunha, estar negociando seu relatório diretamente com o Planalto irritou integrantes da bancada do PMDB, que agora ameaçam votar contra o parecer. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) esteve hoje mais cedo na Vice-Presidência e avisou que não aceita que determinados setores sejam beneficiados de forma seletiva e que, caso os termos do parecer de Picciani sejam mantidos, vai organizar um movimento dentro da bancada para derrubar o texto. Segundo ele, o único segmento que deveria receber um tratamento diferenciado é o de transportes. “Já dei o recado”, disse Quintão. O Palácio do Planalto espera que os acertos costurados entre ontem e hoje viabilizem a análise do texto ainda nesta semana.
