O presidente em exercício, Michel Temer, vai se reunir com governadores na próxima quinta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, a renegociação das dívidas dos Estados, que já ultrapassaram R$ 400 bilhões e ameaçam se tornar uma nova bomba orçamentária para o governo.
Temer quer aproveitar o encontro para pedir aos governadores que ajudem no controle dos gastos públicos, evitando novos aumentos de despesas. A justificativa usada por ele será a de que o controle de gastos poderia ser mais um ingrediente para animar os empresários e o mercado externo em relação ao que poderá mudar na economia do País. O governo tem comemorado o que chama de primeiros sinais de alteração de humor da economia.
A um pedido dos governadores, no entanto, o Planalto já sinalizou que não poderá atender: a carência de dois anos para o início do pagamento da renegociação das dívidas. A ideia é que essa carência não passe de seis meses. Estados como o Rio de Janeiro, que está em situação gravíssima, apesar de não terem feito direito o “dever de casa”, poderão ter ajuda extra por conta da realização das Olimpíadas. Mas o Planalto vai exigir contrapartida de todos para acertar esta renegociação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participará da reunião de quinta mas, já na quarta-feira, receberá alguns governadores que não têm conseguido pagar dívidas essenciais em dia, como é o caso de Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
De acordo com relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do entendimento da Lei Complementar 148, que indica que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados “utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic”, é de R$ 313 bilhões.
O Supremo já concedeu liminares para que 11 Estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.