O presidente interino Michel Temer (PMDB) responde com Dilma Rousseff (PT) a três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e há ainda a possibilidade de um processo de impeachment no Congresso. A defesa do vice-presidente aposta na separação de responsabilidade no TSE e se diz preparada para a pressão que deve aumentar quando Temer assumir a presidência.
Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes argumenta que “nenhum dos fatos articulados teriam sido praticados diretamente por Michel Temer”. O argumento é que o vice-presidente não poderia ser condenado com a presidente e teria sido apenas beneficiário dos supostos atos ilícitos.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já sinalizou que só vai deliberar sobre o pedido quando julgar o mérito do caso. Mas a defesa aposta na improcedência das ações.
A defesa de Temer também apresentou um parecer, escrito pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que aponta a semelhança entre três processos que tramitam no TSE. Guedes considera pouco provável que, com o afastamento de Dilma, o PT pressione a Justiça Eleitoral pela procedência das ações.
Além da cassação e da inelegibilidade, Dilma e até mesmo seus prestadores de serviço podem ficar sujeitos a ações penais mais graves se as ações forem julgadas procedentes.
Impeachment
Um processo de impeachment contra Temer também foi apresentado à Câmara dos Deputados e, inicialmente, negado pelo então presidente Eduardo Cunha. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu liminar determinando que a Câmara dê prosseguimento ao processo.
Na terça-feira (10), porém, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer para que o STF casse a liminar do ministro Marco Aurélio. Segundo Janot, o impetrante da ação não solicitou a continuidade contra Temer. A solicitação era que Temer fosse incluído no mesmo processo de Dilma. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo.
