O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20.
Laerte Rimoli assume o comando da EBC em substituição a Ricardo Melo, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes de seu afastamento, mas foi logo exonerado por Temer, na última terça-feira, 17. O Diário Oficial ainda traz a nomeação da jornalista Christiane Samarco para o cargo de diretora-geral da estatal.
A exoneração de Ricardo Melo por Temer mostra como a EBC virou foco de disputa política entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Melo, que tomou posse em 10 de maio, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo suspensão de sua demissão e reversão do ato do presidente em exercício. Melo considera sua exoneração “ilegal” e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir.
Na quinta-feira, 19, um grupo de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede também questionou a exoneração de Melo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles entregaram ao procurador-geral Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente em exercício e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador da estatal poderia decidir afastar o presidente.
O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer está preparando uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.
A ideia de Temer é publicar a MP “o mais rápido possível” para promover “de imediato” as mudanças pretendidas na estatal, que já começaram com a nomeação de Laerte Rimoli. A edição dessa MP certamente será também alvo de judicialização.