O governo federal vai enviar uma proposta até segunda-feira, 13, ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS para todas as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados no País. O esforço do governo nos últimos dias para incluir a medida fiscal no texto envolveu até o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo Dilma Rousseff.
Temer telefonou para Maia após a aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho. O vice-presidente pediu ao relator do projeto que estendesse as negociações das questões fiscais com a equipe econômica do governo Dilma até a votação dos destaques, prevista para ocorrer na próxima terça-feira. Desde o início foi o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quem assumiu o controle das negociações com o Congresso para evitar que a proposta gere perdas grandes de arrecadação.
O texto, que recebeu o sinal verde da maioria dos deputados em votação na última quarta-feira, incluiu boa parte dos pedidos de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O projeto aprovado contou com a instituição da cobrança de impostos e tributos federais, como IR, CSLL e PIS/Cofins, para as empresas contratantes – hoje, apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada, isto é, as companhias contratadas para ceder os trabalhadores para a empresa contratante é que recolhem esses tributos. Mas Maia deixou de fora a questão do INSS.
Ficou acertado que o governo enviaria uma proposta final ao relator, na tentativa de sensibilizá-lo a ceder e aprovar um destaque do próprio Maia, alterando seu texto final. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o deputado afirmou que está aberta a negociações até segunda-feira, mas que sua posição “é clara”: “Meu projeto final é aquele aprovado por 324 deputados”.
PT, PCdoB e PSOL votaram contra o projeto.
Sindicatos
O projeto deflagrou uma grande divisão no movimento sindical brasileiro. As duas maiores centrais do País estão de lado completamente opostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, promoveu manifestações contra o projeto, no início da votação do texto pela Câmara, na terça-feira. Agora, a CUT lidera uma paralisação geral na próxima quarta-feira, 15, para sinalizar o “repúdio” dos trabalhadores ao projeto. “O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, o que é proibido no Brasil”, afirmou, em nota.
Já a Força Sindical, ligada ao partido do deputado Arthur Maia, o Solidariedade, e ao PDT, apoiou o projeto. O presidente da Força, Miguel Torres, afirmou que “o projeto inicial era muito ruim e não contava com nosso apoio”. A central, então, negociou mudanças com os parlamentares. “Se o Solidariedade e o PDT não tivessem votado ‘sim’, ainda assim o projeto seria aprovado por quase 300 deputados. Então era preciso sentar e negociar para ao menos melhorar a vida dos trabalhadores”, justificou Torres. Segundo ele, a representação sindical dos terceirizados pelo sindicato que representa a categoria que ele estará foi uma das “vitórias” incluídas no texto final, além da “corresponsabilização” da empresa contratante, que deve arcar com os direitos trabalhistas.
