O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 4, que o presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão discutindo novas mudanças no texto do projeto de Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Em entrevista na Câmara, Maia disse que se reuniu na noite da quarta-feira, 3, com Temer e Meirelles para discutir o assunto. “Estão reorganizando a proposta”, disse o deputado do DEM, acrescentando que pediu ao governo que concluísse as discussões até a manhã de segunda-feira, 8, para que o texto seja votado pela tarde.
Maia disse não saber quais mudanças estão sendo estudadas. Ele afirmou apenas que o texto vai manter o “fundamental” das contrapartidas dos Estados, que é o teto para os gastos públicos. O presidente da Câmara defendeu que o projeto trate “do atacado” e que não determine como os Estados devam gastar os recursos dentro desse teto.
O novo texto do projeto articulado pelos deputados retira contrapartidas dos Estados que estavam previstas na proposta original, como a que proibia os entes federados de concederem aumentos salariais e contratar novos funcionários públicos por até 24 meses. Para economistas, a retirada vai na contramão do ajuste fiscal pregado por Meirelles.
Maia defendeu manter fora das contrapartidas o trecho que determinava a inclusão dos gastos com terceirização como despesas de pessoal, como pediram governadores. Para ele, a inclusão seria inócua, pois já está prevista em lei sancionada em 2000. “Se Tesouro Nacional não cobrou (dos Estados), responsabilidade dele e dos governadores.”
O projeto de renegociação da dívida dos Estados estava previsto para ser votado nesta semana, mas a votação foi adiada para a próxima semana após líderes da base articularem um novo texto do projeto. O afrouxamento das contrapartidas foi alvo de críticas do mercado financeiro.
