Ao participar de debate sobre a reforma política na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse acreditar que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades a produção de uma reforma no sistema político e eleitoral do País. “No Brasil as coisas vão amadurecendo e num dado momento se tornam inafastáveis”, afirmou.
O vice-presidente discutiu propostas sobre o tema e defendeu, por exemplo, uma restrição na doação para campanhas eleitorais em que empresas ficassem proibidas de contribuir com mais de um partido. “Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é”, disse Temer. Ele descartou a possibilidade de financiamento exclusivamente público e propôs um financiamento privado com novas diretrizes.
O senador eleito José Serra (PSDB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram do debate ao lado de Temer. Toffoli já votou, no Supremo Tribunal Federal, pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no STF neste sentido, mas o julgamento está parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mendes, presente no evento, disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral para depois deliberar sobre o financiamento. Ele não sinalizou possibilidade de retomar o julgamento do caso no STF. “Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política”, disse o ministro.
Nesta quinta-feira, Toffoli chegou a admitir que se o STF concluir o julgamento “o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada. Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos”, disse o presidente do TSE. Apesar disso, o ministro fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações. De acordo com ele, o frigorífico JBS doou R$ 353 milhões no total das eleições deste ano. “O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável”, disse.
Toffoli criticou o fato de o grupo JBS possuir “financiamento em bancos públicos”. “Há juros subsidiados, a empresa pega dinheiro no BNDES. E pega dinheiro para fazer o desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro.
José Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado. Segundo ele, se for proibido o financiamento empresarial, a campanha eleitoral será mais corrompida. “Há uma premissa equivocada de que a proibição de recursos legais vai eliminar recursos ilegais. O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo”, disse.
Coalizão
Ao lado do vice-presidente da República, Serra criticou o atual modelo de presidencialismo de coalização, que consistira em uma “cooptação sistemática”. Temer admitiu que o sistema de coalizão é um fato que “não enobrece a democracia” e defendeu uma redução no número de partidos. “Será que temos 32 correntes de opinião? Evidentemente que não temos”, criticou.
O vice-presidente destacou a dificuldade de aprovar mudanças que afetem a reeleição dos parlamentares. “O que acaba ocorrendo é que a reforma política não vai adiante”, disse. O presidente do TSE reforçou o coro: “talvez seja mais fácil descobrir a cura do câncer do que chegarmos a uma solução para esse tão problemático sistema eleitoral”. Temer defendeu que um projeto de reforma política, a ser elaborado pelo Congresso, seja submetido à aprovação da população por referendo
Propostas
Entre as propostas apresentadas no debate está a implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016. O tema foi trazido pelo senador eleito José Serra. “Teríamos uma cidade como São Paulo com 55 distritos. Seria fácil de fazer campanha, baratíssima e com representatividade imensa”, afirmou.
Temer concordou com a proposta de Serra e defendeu a extensão do sistema para a eleição de deputados estaduais. Já para a escolha dos deputados federais, o vice-presidente se disse “radicalmente contra” o voto distrital e defendeu a votação majoritária, e não proporcional. Também foi levantada a necessidade mudanças no horário eleitoral, no tempo de campanha, reintroduzir a verticalização e a chamada cláusula de barreira.
