Os municípios também conseguirão reforço de caixa com parte da multa obtida no processo de repatriação de dinheiro não declarado no exterior. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira, 9, pelo presidente Michel Temer durante a viagem ao Nordeste.
“Os municípios também estão em dificuldade muito grande, e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou Temer, segundo a página do Palácio do Planalto na internet. “Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios”, disse Temer, durante a viagem ao Ceará. Segundo a página do Palácio do Planalto, o dinheiro estará no caixa de prefeituras e Estados “neste fim de ano”.
Segundo a Receita, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados ao Fisco brasileiro. Com a entrada desses recursos no Brasil, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas. É esse valor que será dividido pela União com os governos municipais e estaduais.