O vice-presidente da República, Michel Temer, comemorou nesta quinta-feira, 7, a aprovação da MP 665 ocorrida na quarta-feira, 6, no plenário da Câmara. A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo ao Congresso. A polêmica em torno da matéria se deve ao fato de ela reduzir alguns benefícios trabalhistas.
“Vi positivamente (a aprovação da medida provisória). Sinal que o Congresso Nacional compreendeu as necessidades do País, porque essa não é uma questão de governo, é uma questão de Estado, do País. E o Congresso teve essa sensibilidade e aprovou o primeiro projeto do ajuste fiscal” afirmou Temer ao chegar a evento realizado em Brasília por integrantes da legenda.
Responsável pela condução das negociações do Palácio do Planalto junto ao Congresso, Temer afirmou que nas discussões realizadas com os partidos da base aliada a questão sobre a distribuição do segundo escalão não entrou em pauta.
“Não houve nenhuma conversa sobre cargos ou melhor participação do governo. Essa conversa que tem ocorrido ao longo do tempo”, disse. Ele ressaltou, porém, que foi necessário que o PT fechasse questão em torno da proposta para que integrantes da base aliada aderissem. “Foi fundamental. Eu mesmo me responsabilizei por isso. Eu percebi, nitidamente, que se o PT não fechasse questão haveria dificuldade para a votação”, afirmou.
Temer não quis comentar sobre a posição da bancada do PDT, que votou majoritariamente contra a proposta. Mas ele comemorou a adesão de parte da bancada do DEM. De um total de 22 deputados, 8 dos opositores contribuíram com votos à favor da medida provisória. “Foi uma surpresa agradável. Como disse há pouco, essa não é uma questão de governo, mas uma questão de Estado e alguns companheiros do DEM compreenderam ser importante para o Brasil que haja um ajuste. Acho que eles votaram pautados por essa ideia”, afirmou Temer, que esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, para um balanço sobre a votação.
Votação
Sob protestos de manifestantes na galeria, bate-boca de parlamentares e panelaço da oposição, o governo Dilma Rousseff conseguiu uma apertada, mas importante vitória na Câmara, ao aprovar o texto principal da Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Após o PMDB ter exigido apoio do PT à primeira proposta do ajuste fiscal analisada pelo Congresso, a medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista. A maioria dos peemedebistas, que não queriam assumir sozinhos o ônus de aprovar uma medida impopular, também se posicionou a favor da MP.
O texto-base foi aprovado com 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Dos 64 deputados do PT, 55 participaram da votação e apenas um, Weliton Prado (MG), votou contra. No PMDB, dos 66 deputados, 13 votaram contra e dois estavam ausentes – como presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ) não votou.
