O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou na tarde desta quarta-feira, 22, que a proposta que limita os gastos públicos é uma demonstração de que antes de qualquer ônus que a população possa ter com a crise econômica “é preciso que se corte na carne primeiro e nós estamos fazendo isso”. “Estamos segurando os gastos públicos, mas ao mesmo tempo nós cortamos 4,2 mil cargos e mudamos outros 10 mil cargos que tiramos as funções gratificadas”, afirmou. “Nós estamos fazendo a nossa parte.”
Durante cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, Temer repetiu que mesmo com pouco tempo ele acredita que seu governo já está fazendo muito pelo País. “As pessoas me perguntam se a ‘sua interinidade não atrapalha na governabilidade?’ e eu digo: absolutamente não”, afirmou. “As pessoas têm mania de personalizar cargos, enquanto na verdade os cargos devem prevalecer sobre a figura das pessoas e no caso da Presidência da República o que deve haver, o alicerce, deve ser pensar no País.” Temer afirmou que o “povo brasileiro tem as suas angústias e necessidades” e que o governo precisa continuar a desenvolver teses que beneficiam o País.
O presidente em exercício lembrou a renegociação da dívida dos Estados, afirmou que o acordo foi “uma grande festa federativa” e que a contrapartida de os Estados se enquadrem na questão do teto de gastos era fundamental, pois alguns estão em “situação dificílima, alguns quase quebrados”. “Temos a convicção absoluta de que não basta que a União corte gastos. É preciso entusiasmar Estados”, disse. Temer afirmou que na repactuação federativa chegará o momento de tratar da reforma tributária.
Ele aproveitou a cerimônia para exaltar o apoio do Congresso a matérias importantes para o governo. “Temos trabalhado com muita intensidade e quero fazer mais uma vez uma homenagem ao Congresso Nacional, que temos uma base parlamentar muito sólida.” O presidente em exercício disse ainda que esforço conjunto entre Executivo e Legislativo “é tentativa de sair da crise”. “O Congresso Nacional está irmanado com o governo e devemos trabalhar para tirar o País da crise”, disse. “Vamos sair da crise, não temos a menor dúvida. Temos muito mais a fazer e precisamos contar com o apoio de todos”, emendou.
Sanções
Temer destacou a rapidez de aprovação do projeto das estatais e disse que foi um gesto “altamente moralizador” e afirmou que deve sancioná-la em breve. “A Câmara votou na semana passada e ontem o Senado de igual maneira e já está aqui para a sanção”, disse, sem confirmar se assinará a medida ainda hoje.
Temer anunciou que amanhã, às 11 horas, vai fazer uma cerimônia solene para sancionar um projeto de lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias individuais.
Elogios
Temer afirmou que já conhece há muito tempo Rabello de Castro e que acredita que sua qualificação “ultrapassa as eventuais limitações de um cargo de presidente do IBGE”. “Tenho certeza que ele fará um belíssimo trabalho”, disse. A solenidade foi fechada, mas transmitida pela TV NBR.